Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) – Informação Importante
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está a executar a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), um projeto essencial para a prevenção e combate aos incêndios rurais. Este processo envolve a constituição de Servidão Administrativa, podendo implicar indemnização aos proprietários e interessados.
🔍 Verifique se a sua propriedade está abrangida
Aceda ao portal através do link abaixo e verifique se a sua propriedade está abrangida pelo traçado previsto para a RPFGC. Caso haja sobreposição, preencha o formulário disponível e aguarde contacto:
🔗 Aceda ao Portal ICNF
📌 O que é a RPFGC?
A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) é um elemento estruturante da paisagem, planeado a uma escala regional para:
✔ Diminuir a superfície percorrida por grandes incêndios e facilitar a intervenção de combate ao fogo. ✔ Reduzir os efeitos da passagem de incêndios, protegendo infraestruturas e zonas urbanas. ✔ Isolar potenciais focos de ignição.
🏞 Características da RPFGC
📏 Largura Padrão: 126 metros.
🚜 Rede Viária Florestal (RVF): 6 metros de largura no centro.
🌳 Faixas laterais:
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10m sem coberto arbóreo ou arbustivo.
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20m com espaçamento mínimo de 4m entre copas.
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30m adicionais com espaçamento mínimo de 2m entre copas.
💰 Projetos Relacionados
O ICNF está a executar dois projetos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), relacionados com:
📢 Os proprietários das áreas abrangidas podem ser contactados por técnicos credenciados pelo ICNF para identificação dos terrenos e proprietários.
🌍 RPFGC nos Programas Regionais de Ação (PRA)
Os Programas Regionais de Ação (PRA) integram a RPFGC e são desenvolvidos por Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Existem cinco PRAs em Portugal:
📍 NORTE
📍 CENTRO
📍 LISBOA E VALE DO TEJO
📍 ALENTEJO
📍 ALGARVE
Os PRAs incluem o planeamento das execuções, recursos materiais e financeiros, bem como cartografia detalhada da RPFGC.
📞 Mais Informações
Para mais detalhes sobre a RPFGC e os procedimentos envolvidos, visite o site do ICNF ou contacte as autoridades locais.
