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Introdução

Foi oficialmente anunciado o alargamento do prazo para a realização dos trabalhos obrigatórios de gestão de combustível em terrenos rurais e florestais. Proprietários e gestores de terrenos têm agora até ao dia 31 de maio para concluir estas importantes tarefas de prevenção. Esta decisão surge em resposta às condições meteorológicas atípicas registadas nos últimos meses, que dificultaram a execução dos trabalhos e contribuíram para uma maior acumulação de vegetação.

Porquê a Extensão do Prazo?

As condições climatéricas, nomeadamente os períodos de chuva e a instabilidade sentida em diversas regiões, impediram muitos proprietários de realizar a limpeza dos seus terrenos dentro do prazo inicialmente estipulado. Além disso, estas mesmas condições potenciaram o crescimento rápido da vegetação herbácea e arbustiva, aumentando a carga de "combustível" vegetal e, consequentemente, o risco de incêndio rural. O alargamento do prazo visa, assim, garantir que todos tenham a oportunidade de cumprir as suas obrigações e de assegurar a proteção necessária.

A Importância Vital da Gestão de Combustível

A limpeza de terrenos, tecnicamente designada por gestão de combustível, é muito mais do que uma mera obrigação legal. É uma ação fundamental e de responsabilidade cívica que visa:

1. Proteger Vidas Humanas: Reduzir o risco de o fogo atingir habitações e colocar pessoas em perigo.
2. Salvaguardar Bens e Património: Criar uma barreira de segurança em torno de casas, armazéns, explorações agrícolas e outras infraestruturas.
3. Preservar a Floresta e os Ecossistemas: Diminuir a intensidade e a velocidade de propagação de eventuais incêndios, protegendo a biodiversidade.
4. Facilitar a Atuação dos Meios de Combate: Permitir que os bombeiros e os agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) atuem com maior segurança e eficácia.

O Que Precisa de Fazer? Principais Regras a Cumprir:

Para garantir que o seu terreno está em conformidade e contribui para a segurança de todos, siga estas diretrizes essenciais em zonas rurais ou florestais:

• Faixa de Proteção de Edifícios: Limpe uma faixa de, no mínimo, 50 metros à volta de casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou outras edificações isoladas.
• Faixa de Proteção de Vias: Limpe uma faixa de 10 metros para cada lado ao longo das estradas e caminhos (públicos ou privados).
• Corte de Vegetação: Remova ervas, matos, arbustos e árvores (principalmente secas, doentes ou muito densas) dentro destas faixas.
• Distanciamento entre Árvores: As copas das árvores devem estar afastadas, no mínimo, 4 metros umas das outras.
• Afastamento de Edifícios: As copas das árvores devem estar, no mínimo, a 5 metros das edificações.
• Desramação: Corte os ramos das árvores até 4 metros de altura acima do solo (ou até 50% da altura total da árvore se esta tiver menos de 8 metros).
• Eliminação de Sobrantes: Não deixe os resíduos da limpeza no terreno! Estes devem ser corretamente eliminados através de trituração/estilhaçamento (e incorporação no solo, se possível), remoção para local apropriado, ou queima autorizada (verifique sempre as condições e necessidade de autorização junto das autoridades locais - Câmara Municipal ou ICNF). Uma excelente alternativa é a integração em processos de compostagem.

A Prevenção Começa em Si: Uma Responsabilidade Partilhada

Cumprir estas regras é uma responsabilidade legal de todos os proprietários, arrendatários ou gestores de terrenos localizados em áreas rurais ou florestais. A segurança da sua propriedade e da comunidade depende da ação individual. Lembre-se: A prevenção começa em si! Ao limpar o seu terreno, está a proteger-se a si, aos seus vizinhos e ao valioso património natural de Portugal.

Aproveite o Novo Prazo: Aja Agora!

Se ainda não realizou ou concluiu os trabalhos de gestão de combustível no seu terreno, aproveite esta extensão do prazo até 31 de maio. Não adie esta tarefa crucial. Proteger Portugal dos incêndios rurais é um desígnio nacional que depende do empenho de cada um.

Portugal Chama por Si!

Para mais informações detalhadas, consulte as normas e recomendações oficiais: https://portugalchama.pt/gestao-combustivel/