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O Governo da República Portuguesa, através do Ministério da Administração Interna, declarou a situação de alerta em todo o território continental devido ao agravamento do risco de incêndios rurais. Esta medida excecional estará em vigor a partir das 00h00 de domingo, dia 3 de agosto, até às 23h59 de quinta-feira, dia 7 de agosto. A declaração foi motivada pelas previsões meteorológicas que indicam um aumento significativo do risco de incêndios.

A elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e a necessidade de adotar medidas preventivas levaram a esta decisão.

Medidas de Caráter Excecional em Vigor:

Durante o período da situação de alerta, serão implementadas as seguintes medidas:

• Proibição de acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais, caminhos florestais, rurais e outras vias que os atravessem, conforme definido nos Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

• Proibição de queimadas e queimas de sobrantes de exploração. As autorizações previamente emitidas para estas atividades estão suspensas.

• Proibição de trabalhos em espaços florestais com maquinaria, exceto os associados ao combate a incêndios rurais.

• Proibição de trabalhos em espaços rurais com motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

• Proibição do uso de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, com a suspensão das autorizações emitidas.

Exceções às Proibições de Trabalhos:

Existem algumas exceções para atividades essenciais e inadiáveis, desde que não representem perigo de ignição:

• Trabalhos de alimentação e abeberamento de animais, tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que em zonas de regadio ou sem florestas, matas ou materiais inflamáveis.

• Extração de cortiça por métodos manuais e extração de mel, desde que não usem métodos de fumigação com material incandescente.

• Trabalhos de construção civil inadiáveis, com a adoção de medidas adequadas de mitigação de risco de incêndio rural.

• Colheita de culturas agrícolas com máquinas (como ceifeiras debulhadoras) e operações de exploração florestal (corte, rechega e transporte), entre o pôr do sol e as 11h00, com a adoção de medidas de mitigação e comunicação ao Serviço Municipal de Proteção Civil.

Impacto da Declaração de Alerta:

A declaração de alerta também implica:

• Aumento da prontidão e resposta operacional da GNR e da PSP, com reforço de meios para vigilância, fiscalização e patrulhamento.

• Aumento da prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social.

• Mobilização permanente de sapadores florestais e do Corpo Nacional de Agentes Florestais e Vigilantes da Natureza.

• Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das operadoras de comunicações e energia.

• A GNR realizará vigilância e fiscalização aérea em distritos com risco de incêndio muito elevado e máximo.

• A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitirá avisos à população sobre o perigo de incêndio rural.

• As Forças Armadas disponibilizarão meios aéreos, se necessário, para operar em locais determinados pela ANEPC.

Este Serviço Municipal de Proteção Civil apela à população de Lamego para que se mantenha informada e adote uma postura de vigilância e cautela durante este período. É fundamental que todos respeitem as proibições e recomendações para a segurança de todos e a proteção do nosso território.

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