O Município de Lamego tem em vigor um novo Regulamento Municipal de Remoção e Depósito de Veículos em Fim de Vida, com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento indevido nas vias públicas, promovendo um trânsito mais fluido, maior segurança rodoviária e a preservação do meio ambiente no concelho.
Cidadãos podem comunicar de forma simples e imediata veículos abandonados, tanto junto do Município como das autoridades policiais.
A denúncia é o primeiro passo para a remoção do veículo.
O regulamento define que um veículo pode ser removido se estiver estacionado de forma contínua em via pública ou parque isento de taxa por mais de 30 dias, ou se apresentar sinais evidentes de abandono, como ferrugem, pneus vazios ou vegetação.
Os proprietários que recebam um aviso no parabrisas têm duas opções:
- Remoção voluntária: retirar o veículo em 10 dias úteis, evitando custos adicionais e a remoção coerciva;
- Abandono expresso: declarar o abandono a favor do Município em 5 dias úteis, ficando isentos do pagamento das taxas de remoção e depósito.
O titular do documento do veículo é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e despesas resultantes de remoção coerciva e depósito.
Para mais informações, consulte o regulamento completo no nosso site https://procivlamego.pt/centro-municipal/veiculos-abandonados.